FAQ’s

Como contratar os serviço da Auto Registradora?

Para comprar o certificado, o cliente deve entrar na opção comprar e seguir as instruções.

Para contratar o serviço de validação externa, deve-se entrar em contato conosco através de e-mail ou telefone e agendar o serviço.

 

 

Quais os documentos necessários para emissão do certificado digital e-cpf?

É obrigatória a apresentação das ORIGINAIS + CÓPIA SIMPLES ou AUTENTICADOS, dos documentos da empresa e dos representantes legais conforme descrito abaixo:

- Foto 3×4 colorida (recente)*
- Cédula de Identidade
- Cadastro de Pessoa Física – CPF
- Comprovante de Endereço recente, emitido há no máximo 90 dias
- Título de eleitor (Opcional)
- PIS-PASEP (Opcional)

 

 

Quais os documentos necessários para emissão do certificado digital E-CNPJ?

É obrigatória a apresentação das ORIGINAIS + CÓPIA SIMPLES ou AUTENTICADOS, dos documentos da empresa e dos representantes legais conforme descrito abaixo:

DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA
- Registro comercial, no caso de empresa individual;

- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais ou civis, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
- Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

ATENÇÃO:
Caso no estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, conste que o representante legal da empresa cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos.

 PROCURAÇÕES:
Conforme resolução 79 do Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), publicada no Diário Oficial da União em 07 de junho de 2010, para “comprovar que a pessoa física que se apresenta como responsável pelo uso do certificado ou como representante legal é realmente aquela cujos dados constam na documentação apresentada, admitida a procuração apenas se o ato constitutivo prever expressamente tal possibilidade, devendo-se, para tanto, revestir-se da forma pública com poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil” (item 3.1.1.1, alínea “a”, item i do DOC-ICP-05, versão 3.4).

Isto significa que a procuração é aceita desde que o ato constitutivo da empresa não vede tal ação. Porém a procuração deve ser pública, lavrada em cartório, e deverá ser específica para atuar perante a ICP Brasil.

DOCUMENTOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS E/OU RESPONSÁVEIS
- Cédula de Identidade*
- CPF (Cadastro de pessoa física)
- Comprovante de endereço, emitido há no máximo 90 dias
- Foto 3×4 colorida (recente)**
- Título de Eleitor (opcional)
- PIS-PASEP (opcional)

* Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentada cédula de identidade com   foto, desde que emitida há no máximo 5 anos da data da validação presencial.

** Entende-se por Cédula de Identidade documentos emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, Carteiras emitidas pelos órgãos, criados por lei federal, controladores do exercício profissional: Ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO, etc., Carteira de Habilitação com fotografia ou Passaporte (se estrangeiro).

- Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
- RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;

*** Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia fixa e Gás).

Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.

Quais os documentos necessários para emissão NF-E?

É obrigatória a apresentação das ORIGINAIS + CÓPIA SIMPLES ou AUTENTICADOS, dos documentos da empresa e dos representantes legais conforme descrito abaixo:

DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA
- Registro comercial, no caso de empresa individual;

- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no orgão competente, em se tratando de sociedades comerciais ou civis, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
- Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

ATENÇÃO:
Caso no estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, conste que o representante legal da empresa cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos.

PROCURAÇÕES:
Conforme resolução 79 do Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), publicada no Diário Oficial da União em 07 de junho de 2010, para “comprovar que a pessoa física que se apresenta como responsável pelo uso do certificado ou como representante legal é realmente aquela cujos dados constam na documentação apresentada, admitida a procuração apenas se o ato constitutivo prever expressamente tal possibilidade, devendo-se, para tanto, revestir-se da forma pública com poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil” (item 3.1.1.1, alínea “a”, item i do DOC-ICP-05, versão 3.4).

Isto significa que a procuração é aceita desde que o ato constitutivo da empresa não vede tal ação. Porém a procuração deve ser pública, lavrada em cartório, e deverá ser específica para atuar perante a ICP Brasil.

DOCUMENTOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS E/OU RESPONSÁVEIS
- Cédula de Identidade*
- CPF (Cadastro de pessoa física)
- Comprovante de endereço, emitido há no máximo 90 dias
- Foto 3×4 colorida (recente)**
- Título de Eleitor (opcional)
- PIS-PASEP (opcional)

* Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentada cédula de identidade com   foto, desde que emitida há no máximo 5 anos da data da validação presencial.

** Entende-se por Cédula de Identidade documentos emitida pelas Secretarias de Segurança Pública, Carteiras emitidas pelos órgãos, criados por lei federal, controladores do exercício profissional: Ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO, etc., Carteira de Habilitação com fotografia ou Passaporte (se estrangeiro).

- Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
- RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;

*** Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia fixa e Gás).

Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.

O que é possível fazer com o e-CPF?

Através do portal e-cac no site da Recita Federal do Brasil é possível:

- Obter cópia das últimas declarações é possível inclusive recuperar cópia do arquivo transmitido por meio do programa Receitanet. Estão disponíveis cópias de DCTF, DIRPF, DIPJ, DSPJ inativas, DITR E DIRF.

- Verificar situação fiscal do contribuinte perante a Receita Federal

- Permite emitir comprovantes de arrecadação de pagamentos realizados por meio de DARF ou DJE ( depósitos judiciais ou extrajudiciais)

- Possibilita verificar débitos inscritos na dívida ativa da união

- Entre outros serviços disponíveis do portal e-cac

Também possibilita assinar e-mail, assim é possível comprovar ao destinatário que os conteúdos da mensagem foi assinado por você, e não por qualquer outra pessoa, e que eles não foram alterados em trânsito.

 

 

O que é possível fazer com o e-CNPJ?

- Emitir notas fiscais eletrônicas.
- Assinar contratos digitais.
- Acompanhar processos legais.
- Verificar a autenticidade de informações
divulgadas na versão on-line do Diário Oficial.
- Consultar e regularizar a situação cadastral e    fiscal.
- Emitir certidões.
- Gerar procurações eletrônicas – utilizáveis em
atividades ou transações em que certificados
digitais já são empregados.
- Acompanhar processos fiscais.
- Entregar o IRPJ, a DCTF e a DIPJ.
- Fazer a Redarf